Proposta do Governo Haddad para o nível universitário é inaceitável

Reestruturação quer acabar com quinquênios, sexta-parte e GDAs

Ato em frente ao Gabinete do Prefeito

16 de setembro - 13h30

Para os profissionais da Saúde, Guarda Civil Metropolitana, Agentes Vistores e Admitidos o Governo não apresentou proposta oficial

Depois de duas reuniões de mesas centrais e diversas reuniões de Grupo de Trabalho, com a retomada das negociações em julho, o Governo causou revolta aos trabalhadores e rompeu com a confiança no processo de negociação. A proposta apresentada no dia 6 de setembro, deixou apenas a certeza de prejuízos na carreira.

Havia a expectativa quanto ao compromisso de apresentar propostas de recomposição para todas as carreiras a serem reestruturadas. Mas, apenas uma tabela salarial foi apresentada para o nível universitário, sem critérios claros para a carreira. Pior, o Governo, nessa primeira negociação, propôs, inclusive, o fim dos quinquênios e sexta-parte que seriam incorporados, assim como a GDA, aos salários. Isso significa que boa parte do nível universitário, especialmente aqueles no final de carreira e aposentados, não teriam recomposição, valorização e teriam desvantagem ao optar pela proposta. Como fica o compromisso de recomposição das perdas? Esperava-se o mesmo tratamento dado ao nível básico e médio. A proposta de reestruturação que pela primeira vez traria prejuízo, inclusive para quem não tem ação judicial, além de uma afronta ao nível universitário, aponta para o ensaio de um quadro que acabaria com direitos historicamente conquistados como é o caso dos quinquênios e sexta-parte.

Inaceitável

A justificativa para tal proposta ficou por conta do conceito de subsídio que trataria todos os vencimentos do servidor como remuneração única, agrupando e substituindo gratificações, adicionais, abonos e vantagens. Só a incorporação dos quinquênios e sexta parte já causam um imenso prejuízo, especialmente ao final da carreira. A maior parte dos Especialistas (42%), inclusive aposentados se encontra nas referências S11 a S13. Leia na tabela abaixo.

A situação piora com a incorporação de DAs, demais gratificações e insalubridades. Para os Especialistas no início e meio de carreira acaba o direito a valorizações  de 5% a cada 5 anos (quinquênio) e de 16,67% aos 20 anos de efetivo exercício (sexta-parte). Esses adicionais, hoje, não exigem títulos ou desempenho e é um direito de todo servidor estatutário municipal.

Para os profissionais da Guarda Civil Metropolitana já ficou claro que o inicial passará a R$ 920,00, mas dependendo de como será a nova carreira, mesmo sem a proposta de subsídio, pode ficar pior também. Para a Saúde, Agentes Vistores e Admitidos nada foi apresentado, sem qualquer indício de como o governo procederá com reajustes, como havia sido prometido. Se os critérios forem os mesmos apresentados ao conjunto do nível universitário, teremos mais prejuízos em vista. Para os admitidos, o governo só apresentou obstáculos e não discutiu até agora as soluções. O pessoal da saúde também está arriscado a perder quinquênios e sexta-parte e essa proposta pode depois atingir os níveis básico e médio, além da educação. Não sabemos ainda como serão tratados os não-optantes pelo PCCS e os excluídos das gratificações.

Impensável

Após o Sindsep e as entidades que também representam setores dentre os Especialistas (SASP, SIGESP, SEESP e SEAM) apresentarem de forma unificada, uma proposta de 8,5 salários mínimos ainda em julho. O Governo permaneceu em silêncio por semanas para apresentar uma contraproposta escandalosa, no mínimo, em cima da hora (a proposta de lei orçamentária irá para a Câmara em setembro).

O Governo aceitou a exigência do Sindsep de uma nova rodada de negociações no dia 16 às 14 horas. A mais essa tentativa de fragmentar o funcionalismo e retirar direitos, a resposta da categoria será um imenso “NÃO” à proposta de subsídio. Todos os setores devem estar unidos para matar essa cobra no ninho.

Mobilização – O Sindsep mais uma vez fechou parceria com as entidades SASP, SIGESP, SEESP e SEAM e realizará ato conjunto no dia 16 às 13h30 em frente ao Gabinete do Prefeito. Especialistas da Saúde, do Desenvolvimento Urbano, da Assistência Social, do Verde e Meio Ambiente, da Administração e Finanças, do Esporte e Cultura participarão em defesa da valorização salarial e contra a perda de direitos.

Profissionais da Saúde, SAMU, HSPM, Autarquia Hospitalar Municipal e GCM vão exigir uma reestruturação decente. Trabalhadores Admitidos, Desverbados e não-optantes cobrarão dessa administração o compromisso com salários iguais para trabalhos iguais. Trabalhadores de Zoonoses, Subprefeituras e Serviço Funerário apoiarão essa luta em defesa de nossos direitos.