Trabalhadores do transporte em greve no Guarujá

 

Funcionário farão greve no dia 28 de janeiro de 2025.

UP e sindicatos convocam categoria para atos nesta terça-feira, dia 14, contra tentativa da Petrobrás de alterar unilateralmente escala do teletrabalho

 A FUP (Federação Única dos Petroleiros) e seus sindicatos realizarão um ato nesta terça-feira, 14/1, com o objetivo de barrar a tentativa da Petrobrás de alterar as regras do teletrabalho, que afetam diretamente a categoria. As mobilizações acontecerão no Edifício Sede da empresa (Edisen), no Rio de Janeiro, e outras bases administrativas, além de unidades operacionais.

A Petrobrás, atualmente, adota uma regra que permite aos funcionários das áreas administrativas trabalhar até três dias remotamente e dois dias presencialmente. No entanto, a empresa propõe inverter essa lógica, permitindo apenas dois dias de trabalho remoto e impondo três dias presenciais, sendo que pelo menos um desses dias deve ser uma segunda-feira ou uma sexta-feira.

 

A FUP se posiciona contra essa mudança determinada unilateralmente e argumenta que as regras de teletrabalho precisam ser adaptadas às atividades específicas de cada trabalhador. A Federação acredita que há funções que podem ser realizadas integralmente de forma remota, enquanto outras exigem presença física. Mesmo com a regra atual, muitos trabalhadores acabam indo para as unidades da Petrobrás sem necessidade de interação presencial, caracterizando o que é conhecido como "teletrabalho presencial".

 

“A Federação propõe que a quantidade de dias de trabalho remoto e presencial seja avaliada de forma mensal e não semanal, oferecendo mais flexibilidade para atender às necessidades dos trabalhadores e da empresa. Para isso, a criação de um comitê em cada unidade para analisar individualmente cada caso é uma das sugestões”, explica Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

A Petrobrás tem se recusado a negociar com os sindicatos, impondo suas próprias regras sem justificativa clara, desconsiderando os impactos no dia a dia dos trabalhadores. “Não há evidências de que o teletrabalho tenha prejudicado a produtividade”, reforça Cibele Vieira, diretora da FUP. “Acreditamos que a mudança no modelo de trabalho deve ser discutida de maneira transparente, respeitando os interesses de ambas as partes”, diz ela.

 

A proposta da empresa de mudar a regra sem diálogo tem gerado indignação, pois muitos trabalhadores reorganizaram suas vidas pessoais com base na flexibilidade do teletrabalho. A FUP reforça que a alteração unilateral das regras, sem levar em consideração a diversidade das atividades dentro da Petrobrás, afeta a organização da vida desses trabalhadores e que é fundamental que a mudança seja negociada com a categoria.

Fundacentro divulga calendário de cursos e eventos para 2025

 

A Fundacentro dará continuidade em 2025 à promoção de cursos e eventos focados na segurança e saúde dos trabalhadores, com ênfase nas novas tecnologias, gestão de riscos psicossociais e a revisão das Normas Regulamentadoras – NRs. Além disso, serão abordados temas como a democratização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, cuidados com substâncias cancerígenas e a saúde mental no ambiente de trabalho.

A programação incluirá seminários, debates on-line e um grande evento presencial em São Paulo, reunindo especialistas e profissionais para discutir as principais questões que afetam a saúde laboral no Brasil.

A instituição visa fortalecer o papel das comissões internas e expandir a atuação em diversas áreas, como segurança na indústria e agricultura, e o combate ao adoecimento ocupacional.

As inscrições para os cursos e eventos, que serão oferecidos de forma gratuita, poderão ser feitas diretamente no portal da Fundacentro, onde todas as informações e datas estarão disponíveis para os (as) interessados (as).

Edições atualizadas e inovadoras dos cursos de SST

O diretor da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, informa que em 2025, a instituição trará edições atualizadas e inovadoras de seus cursos, com conteúdo aprofundados e chamados específicos para engajar ainda mais os profissionais de segurança e saúde no trabalho (SST).

Todeschini salienta que serão destaques as seguintes temáticas: Temática 1: Novas Tecnologias e SST - Os avanços tecnológicos trazem benefícios, mas também novos desafios à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Neste curso, serão discutidos os impactos das tecnologias emergentes e como gerenciar os riscos associados.

Na Temática 2: Democratização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, o curso sobre a Norma Regulamentadora relacionada à CIPA discutirá estratégias para tornar as comissões mais democráticas e eficazes na proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras. Em 2025, essa norma passará por uma revisão na própria Comissão Tripartite Permanente Paritária - CTPP.

Encontro Nacional dos Cipeiros

Para fortalecer o papel das CIPAs no Brasil, Remígio informa que será organizado debates preparatórios on-line e um evento presencial em São Paulo, com a participação de mais de 150 profissionais no Centro Técnico Nacional - CTN.

Já na Temática 3: Novidades nas NRs – Gerenciamento de Riscos Psicossociais, Todeschini informa que será enfatizado estratégias para lidar com fatores de risco que afetam a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras. A Temática 4 abordará o reconhecimento do nexo causal, tanto no âmbito individual quanto coletivo, e discutirá o Registro e Reconhecimento de Acidentalidade/Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

“O objetivo é de que profissionais aprendam como melhorar o registro de doenças relacionadas ao trabalho, com foco no reconhecimento de acidentes não registrados como Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT, salienta o diretor da DCT.

Benzeno

Cuidados com o Benzeno e Substâncias Cancerígenas, o diretor informa que diretamente e indiretamente, cerca de 15 milhões de trabalhadores (formais e informais) estão expostos a substâncias perigosas. Este módulo aprofundará práticas de proteção e gerenciamento de riscos químicos.

Sistema Único de Saúde e Saúde é Segurança no Trabalho

Será dado destaque à Vigilância Epidemiológica do Câncer Ocupacional, oferecendo orientações para prevenir e manejar casos relacionados a substâncias cancerígenas.

Novos Projetos e Iniciativas para Promover a Segurança e Saúde no Trabalho - DPA

A Fundacentro, de acordo com o diretor de Pesquisa Aplicada – DPA, Rogério Bezerra Silva, dará continuidade em 2025 a importantes iniciativas voltadas à segurança e saúde no trabalho, com novos projetos e atividades que envolvem diferentes setores da sociedade.

Com base na Portaria Fundacentro nº 1.224, a instituição, junto com seus coordenadores de programas, ampliará suas ações para abordar temas essenciais como os impactos das mudanças climáticas na saúde dos trabalhadores, a saúde mental no ambiente de trabalho, a segurança no setor da construção e na agricultura familiar, e a regulamentação das condições de trabalho nas plataformas digitais.

Programas de Pesquisa-Intervenção

Entre os destaques, estão os Programas de Pesquisa-Intervenção coordenados pela pesquisadora Cristiane Paim, que se concentrarão na saúde e segurança dos trabalhadores da indústria da construção, das usinas eólicas e solares, além dos trabalhadores da agricultura familiar, povos indígenas da Bahia e coletores de açaí no Pará.

“Junto ao programa de “Mudança climáticas e saúde e segurança no trabalho”, coordenado por Daniel Bittencourt, será realizado seminário sobre a temática. Fundamentalmente, pretende-se intensificar os diálogos voltados a promover a inserção da temática mudanças climáticas e saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras na COP30, que ocorrerá no Brasil em 2025. Esses diálogos já contam com o apoio da Organização Internacional do Trabalho - OIT e do Departamento de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego”, informa Bezerra.

A instituição está lançando uma novidade no programa “Riscos químicos, biológicos, físicos e tecnologias emergentes”, coordenado por Rodrigo Roscani. O objetivo é iniciar o processo de publicação de uma Norma de Higiene Ocupacional (NHO) específica para silos e armazéns, visando aprimorar as práticas de segurança e saúde no ambiente de trabalho desses setores.

Setor aeroviário

“Pretendemos realizar um seminário sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para os trabalhadores e trabalhadoras do setor aeroviário. O evento tem como objetivo discutir e compartilhar conhecimentos sobre as melhores práticas e medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais nesse setor específico, promovendo a conscientização e a melhoria das condições de trabalho”, informa o diretor da DPA.

Micro e pequenas empresas

Completa que em “Gestão de riscos em micro e pequenas empresas”, também coordenado por Roscani, se intensificará o diálogo com o Instituto de Pesquisa Tecnológica - IPT para promover parceria com laboratório de EPIs. Também será proposto um seminário sobre segurança em pequenas empresas, em parceria com o Serviço Social da Indústria - Sesi/SP.

Combate à ocultação do adoecimento ocupacional no Brasil

“No programa “Intersetorialidade e combate à ocultação do adoecimento ocupacional no Brasil”, coordenado por Vitor Filgueiras, será implementado o projeto de “Estruturação de Rede Brasileira Integrada de Informações sobre Condições de Trabalho e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, Também será implementada a parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - Fespsp e Empresa Brasil de Comunicação - EBC, na produção de conteúdo sobre SST. Pretende-se, também, implementar uma parceria com a OIT para a publicação de estudo sobre a temática”, confirma Rogério.

Informa ainda que será realizada uma Conferência Livre sobre SST e, posteriormente, a participação na Conferência Nacional de SST. Outra atividade será a inauguração da Casa do Trabalhador em Campinas-SP.

No programa “Trabalho e relações trabalhistas mediadas por tecnologias digitais”, coordenado por Filgueiras, será organizado um livro sobe a temática regulação e trabalho plataformizado.

Saúde mental

Segundo o diretor da DPA, junto ao programa “Saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras”, coordenado por Marcelo Kimati, será desenvolvido um projeto com foco em agrotóxicos e adoecimento mental, em cooperação com o Instituto Célio de Castro.

“Haverá também a participação na organização da Conferência Livre de SST com foco em Saúde Mental, coordenada pela Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Além disso, também se iniciará os trabalhos do Grupo de Trabalho - GT de Saúde Mental e Trabalho da Fundacentro, em cooperação com outras instituições, voltado na elaboração de diretrizes para a análise de projetos de lei sobre Saúde Mental e Trabalho”, frisa.

No programa “Economia Solidária e geração de trabalho digno”, coordenado por Marcelo Kimati, será iniciado o projeto sobre SST e cooperativas de catadores de São Paulo.

Em “Saúde e segurança das trabalhadoras”, coordenado por Luci Praun, será iniciado o projeto em cooperação com o Ministério das Mulheres, que focalizará a autonomia econômica das mulheres, e um projeto em cooperação com a UFABC sobre saúde e segurança das trabalhadoras domésticas.

No programa “Organização do trabalho, gestão e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras”, coordenado por Luci Praun, serão iniciados dois projetos de pesquisa-intervenção: um sobre SST dos trabalhadores do serviço público; e outro sobre PGD e saúde dos servidores públicos.

A programação de 2025 também incluirá a realização da XIII Semana de Pesquisa da Fundacentro, que será uma oportunidade para pesquisadores externos apresentarem seus trabalhos sobre SST.

As informações contendo o nome, data, local do curso e do evento (presencial ou transmissão on-line), objetivos e os responsáveis por cada atividade serão previamente divulgadas pelo Setor de Cursos e Eventos e pelo Serviço de Comunicação Institucional no portal da Fundacentro. Fique atento às atualizações e participe dessas importantes discussões para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos e todas!

Confira a tabela com as datas de cursos e eventos programados para o próximo ano:

Fevereiro

Atividade	Data
Evento - Segurança e Saúde no Trabalho como Direito Fundamental do Trabalho - ENIT/FUNDACENTRO	19
Evento – Dia Internacional de Combate às LER/DORT	28

Março

Atividade	Data
Curso Básico de SST - Introdução a Saúde e Segurança no Trabalho – Histórico e Perspectivas	11 a 13
Segurança e Saúde no Trabalho na Construção Civil	25 a 27

 Abril

Atividade	Data
Curso Básico de SST - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Diálogo Social e Negociação Sindical	8 a 10
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho	28

 Maio

Atividade	Data
Curso Básico de SST - Normas Regulamentadoras (NRs): Prevenção, proteção e desafios	06 a 08
Curso de Ergonomia no Enfrentamento dos Fatores Psicossociais do Trabalho	22 e 23

 Junho

Atividade	Data
Curso Básico de SST - Saúde e Segurança no Trabalho, Previdência Social e o Ministério Público do Trabalho	16 a 18

 Julho

Atividade	Data
Curso Básico de SST - Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS	15 a 17

Agosto

Atividade	Data
Curso Básico de SST - Introdução a Saúde e Segurança no Trabalho – Histórico e Perspectivas	05 a 07
Encontro Nacional de Cipeiros para o Trabalho Seguro e Saudável	21 e 22
Curso de Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente	26 e 27

Setembro

Atividade	Data
Curso Básico de SST - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Diálogo Social e Negociação Sindical	02 a 04
Curso de Prevenção de violências e assédios relacionados ao trabalho	15 a 18

 Outubro

Atividade	Data
Evento – Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno	03
Curso Básico de SST - Normas Regulamentadoras (NRs): Prevenção, proteção e desafios	07 a 09
Curso de Introdução à Higiene Ocupacional	14 e 15
Evento – Aniversário de 59 anos da Fundacentro	21

 Novembro

Atividade	Data
Curso Básico de SST - Saúde e Segurança no Trabalho, Previdência Social e o Ministério Público do Trabalho	04 a 06

 Dezembro

Atividade	Data
Curso Básico de SST - Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS	02 a 04

Sindicato dos Professores de São Paulo lançou o "Guia Bem-estar vocal" atualizado

A 4ª edição do "Guia Bem-estar vocal: uma nova perspectiva de cuidar da voz" foi lançada em 7/11, em “live” promovida pelo SinproSP (Sindicato dos Professores de São Paulo). A publicação é do SinproSP em parceria com o CEV (Centro de Estudos da Voz).

As autoras do Guia são as fonoaudiólogas Fabiana Zambon e Mara Behlau, que atualizaram as edições anteriores e aproveitaram toda a experiência acumulada desde 2006, ano da primeira edição.

O Guia tem formato de cartilha, com 44 páginas e tiragem de 10 mil exemplares. A obra divide-se em três partes: Voz, Corpo e Ambiente. Elas respondem a 60 principais dúvidas trazidas por professoras e professores nas experiências e atendimentos do Programa de Saúde Vocal (SinproSP) e do CEV. 

Clique aqui para ver a cartilha: https://www.sinprosp.org.br/arquivos/fonoaudiologia/4ed_guia_bem_estar_vocal.pdf

Do Paraná a São Paulo - a privatização das escolas públicas

  

Organizada pelo SinproSP em novembro, a roda de conversa pretende ajudar a compreender - e combater - o perverso projeto inicialmente implementado no Paraná e que agora chega com força a São Paulo.

“Para quem pergunta qual o motivo da nossa instituição, que representa professores do ensino privado, se preocupar com este assunto, vale lembrar que o Sindicato, além da defesa da sua categoria, tem a função social de debater os grandes temas brasileiros de educação”, lembra Sandra Caballero, diretora do SinproSP e mediadora da conversa, que teve como participantes Francisca Pereira Seixas, Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), e Celso José dos Santos, Secretário Geral Estadual da APP (Associação dos Professores do Paraná).

Veja aqui: https://youtu.be/QDh2vBiGBdc

FUP e Sindipetro-AM protocolam na ANP ação de produção antecipada de provas por riscos de desabastecimento de combustíveis na região Norte

 A paralisação da Refinaria da Amazônia (Ream), que completa doze meses, contribui para prejudicar o fornecimento regional

 

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024 – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) protocolaram nesta quarta-feira, 11, ação de produção antecipada de provas junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diante da iminente crise de desabastecimento de combustíveis na Região Norte.

 

A ação busca assegurar a preservação de documentos e informações técnicas fundamentais para esclarecer as medidas adotadas pela ANP para enfrentar o problema, decorrente de fatores como:

1. Seca histórica na Bacia Amazônica – considerada a mais severa em 75 anos;

 

2. Paralisação da Refinaria da Amazônia (Ream) - com suspensão de operações por 12 meses, afetando o fornecimento regional;

3. Suspensão de operações logísticas fluviais – determinadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), dificultando o transporte de combustíveis.

Segundo o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa as partes na ação, entre as provas solicitadas estão estudos técnicos, planos de contingência e informações sobre ações regulatórias e operacionais da ANP para mitigar o impacto da crise. O sindicato também requer esclarecimentos sobre a criação de um Gabinete de Crise pela ANP, conforme previsto na Portaria ANP nº 64/2021.

 

“Além disso, a medida revela-se imprescindível diante do impacto direto no custo dos combustíveis na região Norte, que já apresenta uma tendência de alta nos preços. A paralisação das operações da refinaria de Manaus por doze meses intensifica o problema, agravando um cenário de vulnerabilidade existente”, destaca Remédio.

 

A paralisação da Ream (antiga Reman, privatizada em dezembro de 2022), compromete o abastecimento de combustíveis e contribui para o aumento nos custos logísticos, em especial devido à necessidade de suprir a demanda local por meio de rotas alternativas, mais distantes e onerosas, impactando a saúde financeira de outros agentes presentes na cadeia de combustíveis, medida que será denunciada pelos petroleiros ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

 

“O abuso de poder econômico da refinaria, o aumento dos preços de combustíveis de forma excessiva e que foge ao razoável, bem como agora a paralisação operacional de modo a diminuir a oferta de produtos e serviços enquanto os preços se mantêm elevados, devem ser apuradas pelo CADE para coibir as possíveis infrações à ordem econômica. A urgência dessas ações visa garantir o acesso a informações essenciais para futuras medidas judiciais que possam assegurar o abastecimento e evitar prejuízos à população e à economia regional”, afirma o advogado.

 

“O risco de desabastecimento na região Norte é a prova definitiva da importância da manutenção da Petrobrás e da Transpetro no Amazonas enquanto empresas estatais. Foi graças à operação Ship to Ship (transferência de carga entre navios a contrabordo), realizada pela Transpetro, que garantimos o abastecimento de combustível e insumos para a Zona Franca de Manaus”, destacou o diretor do Sindipetro-AM e da FUP, Paulo Neves.

ANAUNI participa de audiência pública sobre carreira técnico administrativa da AGU

 

A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) participou, nesta quinta-feira (12), de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Paulo Guedes (PT-MG). O debate abordou o Projeto de Lei 6.788/2017, que trata da da criação do Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). O vice-presidente da ANAUNI, Tobias Morato Teixeira, integrou a mesa de debates e destacou a relevância do projeto para o fortalecimento das carreiras públicas, com atenção especial à AGU. “A criação do Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU é essencial para aprimorar a atuação da instituição, garantindo uma estrutura adequada para que a advocacia pública continue desempenhando seu papel estratégico na defesa do Estado brasileiro”, afirmou. Presidida pelo deputado Paulo Guedes, a audiência reuniu representantes de diversas entidades de classe. “Criamos um grupo de trabalho e vou continuar aqui na Comissão como membro e relator do projeto para dialogar com o governo para que, no início do próximo ano, possamos fazer o relatório final e trazer para votação este importante projeto” declarou o parlamentar. Participaram também da mesa Juliano Brito da Justa Neves, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (RFB); Luis Roberto da Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda); Dão Real Pereira dos Santos, Diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco Nacional); Luciana Hoff, Coordenadora da Comissão de Assessoria Legislativa da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev); Alexandre Magno, Diretor de Defesa Profissional do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Gilberto Pereira, Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Selma Francisca Alves Cordeiro, Diretora de Desenvolvimento Profissional da Advocacia-Geral da União (AGU); e Danton Freitas Azevedo, Presidente da Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União (Asagu). Os debates abordaram temas como a regulamentação do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, a estruturação da Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras e o fortalecimento da Advocacia-Geral da União por meio do Plano Especial de Cargos de Apoio. Os participantes ressaltaram a necessidade de aprovar o PL 6.788/2017 como um passo indispensável para modernizar a Administração Pública e valorizar os profissionais que atuam em áreas estratégicas. A ANAUNI reafirmou seu compromisso com a defesa dos interesses dos Advogados da União e com o fortalecimento do serviço público. A entidade também se colocou à disposição para colaborar no aprimoramento do projeto legislativo, com o objetivo de garantir maior eficiência às políticas públicas e à atuação estatal.