Anffa Sindical: Inspeções do Vigiagro em aeroportos crescem 17,8% e estrutura de fiscalização permanece a mesma

  

Cães farejadores são treinados para identificar produtos com entrada proibida no Brasil. (Crédito: Divulgação/Anffa Sindical)

São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília lideraram o ranking de locais onde houve maior número de verificações de bagagens

 

Um total de 28.506 bagagens foram inspecionadas, em 2024, por auditores fiscais federais agropecuários que atuam na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos aeroportos brasileiros. O volume representa um crescimento de 17,8% em relação às 24.199 inspeções realizadas no ano anterior. O aumento é impulsionado, em grande parte, pela maior movimentação nos principais aeroportos do país, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), os números refletem a necessidade de investimentos na carreira, com a recomposição dos quadros e melhoria na infraestrutura.

 

O Vigiagro, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é o órgão responsável pelo controle de produtos de origem animal e vegetal que entram e saem do Brasil. Os auditores fiscais federais agropecuários estão em todos os portos, aeroportos e fronteiras para garantir que as bagagens não tragam ameaças como vírus, bactérias ou pragas que coloquem em risco a produção nacional e toda a população.
 

De acordo com o Anffa Sindical, no ano passado, no Aeroporto Internacional de São Paulo, que fica em Guarulhos, os auditores fiscais federais agropecuários realizaram inspeções em 14.584 bagagens, um crescimento de 36,7% frente às 10.662 verificações realizadas em 2023. Em Brasília (DF), o volume subiu 46,2%, passando de 2.450 fiscalizações em 2023 para 3.582 em 2024. Já no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, houve uma leve alta de 0,35%, com 5.394 ações no último ano contra 5.375 no anterior.
 

Os critérios para fiscalização das bagagens incluem um trabalho de inteligência dos auditores fiscais federais agropecuários e parcerias com outros órgãos de fiscalização, como a Receita Federal. As procedências dos voos e o histórico de viagens dos passageiros são quesitos avaliados. Além disso, cães farejadores são treinados para identificar itens proibidos, que podem representar ameaças à agropecuária nacional.
 

Nesta lista, estão produtos in natura, que não passaram por processo industrial, como flores, frutas, carnes frescas, queijos sem rótulos, além de partes de animais. Houve um endurecimento das regras, em todo o mundo, em virtude da epidemia Peste Suína Africana, que se espalhou por países da Ásia, da Europa e da América Central. Por conta disso, os suínos também estão totalmente proibidos, com exceção de enlatados. Salame e presunto cru pata negra não podem entrar no país, por exemplo, mesmo que adquiridos em lojas dentro dos aeroportos.
 

"A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários nos aeroportos é essencial para a segurança dos alimentos e a proteção da produção brasileira, tão importante para a nossa economia e para garantir a alimentação em centenas de países do mundo. Com um aumento expressivo no fluxo internacional de passageiros e cargas, a demanda por fiscalização tem crescido exponencialmente, ao passo que o número de servidores tem diminuído ano a ano. Hoje, temos um déficit preocupante e a iminência da aposentadoria de cerca de 1.200 auditores fiscais pode agravar ainda mais esse cenário e apenas 200 novos servidores devem ser admitidos para recomposição”, destacou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.
 

Ele se refere aos profissionais aprovados no Concurso Público Unificado (CNU), realizado no ano passado. A partir da divulgação dos resultados finais do processo seletivo, previsto para o final deste mês, os novos servidores passarão por curso de formação. E não há data definida para admissão dos novos auditores fiscais federais agropecuários.
 

O Anffa Sindical reitera a necessidade de contratação de um número maior de servidores, além de aportes em tecnologia, segurança dos profissionais, veículos e equipamentos adequados. Medidas como estas são urgentes e fundamentais para assegurar a eficiência das ações de fiscalização e proteger a qualidade dos produtos agropecuários brasileiros.

Após denúncias do Anffa, Mapa divulga plano de enfrentamento ao assédio

 

Denúncias de assédio contra os auditores fiscais federais agropecuários vem crescendo nos últimos anos (Crédito: Divulgação)

Portaria instituída pela pasta inclui acolhimento e canal de denúncias de importunação moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho

 

Após intensa articulação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), as diretrizes para prevenção e encaminhamento de situações de assédio moral contra servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foram reunidas em um plano setorial. A portaria, instituída pela pasta, inclui também questões de discriminação e importunação sexual. Agora, a entidade pretende acompanhar a implementação das ações, que são previstas para este ano.

 

O Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Mapa foi publicado na edição desta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. Sua finalidade “é atuar como uma ferramenta estratégica para consolidar um ambiente de trabalho íntegro, equitativo e respeitoso” aos profissionais da pasta, incluindo os auditores fiscais federais agropecuários.

 

O documento destaca a criação de um canal para recepção das denúncias, com estratégias de sigilo para proteção das vítimas e minimização dos riscos de retaliação. Possíveis penalidades e a nomeação de uma comissão para acolhimento e suporte aos servidores intimidados também são previstas no plano.

 

De acordo com o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, as denúncias de assédio contra os auditores fiscais federais agropecuários vem crescendo nos últimos anos. Além de casos de intimidação, houve registros de violência e até um ataque a tiros a um alojamento onde um funcionário do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e outro Mapa estavam hospedados, no Mato Grosso, no início deste ano. Situações como esta foram denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF) e mostram a fragilidade dos servidores públicos, além da necessidade de investimentos do governo federal na melhoria das condições de trabalho e segurança dos profissionais da carreira.

 

“A publicação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação representa um avanço significativo para a valorização e o bem-estar dos auditores fiscais federais agropecuários. Esta iniciativa demonstra um compromisso sólido com a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e inclusivo, promovendo a dignidade e a equidade dentro da categoria. Ao estabelecer diretrizes claras para a prevenção e o enfrentamento dessas práticas prejudiciais, o Plano reforça a importância do respeito mútuo e do profissionalismo, essenciais para o desempenho das funções de fiscalização e proteção da agropecuária nacional”, destacou Macedo.

 

Cronograma

O documento prevê, até dezembro, a capacitação de 70% dos servidores com ao menos um curso sobre o tema assédio e discriminação. Também estabelece o treinamento de 80% das lideranças em gestão humanizada e prevenção ao assédio.

 

Além de campanhas educativas, até agosto deverá ser criado um espaço para atendimento e acolhimento das vítimas. Já em dezembro, também são previstas parcerias com instituições públicas e privadas para o tratamento adequado e humanizado das pessoas assediadas ou discriminadas.

 

Com relação às denúncias, está prevista para julho a divulgação dos canais para as informações, que poderão ser prestadas pelas próprias vítimas identificada ou não. Pessoas que tenham conhecimento dos fatos também poderão relatá-los ao canal Fala.Br, selecionando a opção "Ouvidoria Interna" e o respectivo assunto, como "assédio sexual", "assédio moral" ou "discriminação".

 

O Anffa Sindical continuará acompanhando a implementação dessas medidas, reafirmando seu compromisso na defesa dos direitos e da integridade dos auditores fiscais federais agropecuários. A entidade espera que a implementação do plano resulte em melhorias significativas nas condições de trabalho dos profissionais da carreira, que desempenham papel crucial na garantia da produção brasileira e na segurança dos alimentos.