APEOESP – VITÓRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A vitória da CNTE/APEOESP na defesa da Lei 11.301/06 e pela modificação da Súmula 726 é, mais uma vez, o restabelecimento do “estado de direito”, ou seja: O “estado mínimo” criado pelo PSDB/DEMO na época do F.H.C. prejudicou dezenas de milhares de professores ao aumentar cinco anos para fins de aposentadoria para os especialistas foi derrotada no S.T.F.
A legislação antes de F.H.C. previa que o “magistério” se enquadrava como “aposentadoria especial”, com 25 e 30 anos, respectivamente, para Professoras e Especialistas.
A Súmula 726 prejudicou os Professores que assumiram a Direção de Escola, bem como outras funções de “Especialistas”.
Em 2006 foi vitorioso o trabalho da CNTE/APEOESP com a aprovação da Lei Federal 11.301. Por outro lado governadores do PSDB pediram a inconstitucionalidade da lei para frustração de muitos companheiros que, por força da situação, haviam assumido a direção da Escola ou outras funções pedagógicas.
Muitos companheiros foram obrigados a trabalhar mais cinco anos para obter a sonhada aposentadoria. Agora...Quem vai pagar pela maldade do PSDB/DEMO? Foram cinco anos de trabalho a mais por capricho dos algozes do “magistério”!
A APEOESP defende os direitos dos companheiros. Até o momento ganhamos dezenas de milhares de ações jurídicas contra a maldade dos governos do PSDB/DEMO. Nosso jurídico estudará as bases para ações, no sentido de compensar o período que trabalharam além do previsto pelo Estatuto do Magistério (Lei 444).
Por que o “Magistério” e o “Funcionalismo” fazem campanhas contra o PSDB/DEMO? Só não vê...Quem não quer...
A política do “estado mínimo” prejudica o funcionalismo, os trabalhadores, bem como os interesses do país.
Vamos exigir que, rapidamente, o Estado de São Paulo cumpra as modificações da súmula 726. (O trabalho será muito difícil, tendo em vista que o PSDB/DEMO, não cumpre a Constituição Federal quando se trata dos direitos do “funcionalismo”).
O INSS cumpre a Lei 11.301/06 desde a sua aprovação (Governo Federal).
A APEOESP continuará seu trabalho na defesa do “Magistério Estadual”.
Prof Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual.
